Lei nº 1, de 28 de março de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1968
Data
28/03/1968
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA EM PRÉDIOS ESCOLARES
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Investimentos, Obras
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Anexos Norma Jurídica