Lei nº 10, de 23 de setembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1968
Data
23/09/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E REVIGORA SUBVENÇÕES SOCIAIS E APROVA APLICAÇÃO DE CAPITAIS EM INVESTIMENTOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Investimentos, Obras
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Anexos Norma Jurídica