Lei nº 11, de 23 de setembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1968
Data
23/09/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE ESTIVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
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Anexos Norma Jurídica