Lei nº 13, de 26 de setembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1968
Data
26/09/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA AS RECEITAS CORRENTES
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Impostos e Taxas
- Leis Orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Operações de Crédito e Débito
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 7, de 09 de junho de 1978
Anexos Norma Jurídica