Lei nº 1, de 04 de abril de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1969
Data
04/04/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOACAO DO SERVICO MUNICIPAL DE TELEFONE
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica