Lei nº 3, de 04 de abril de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1969
Data
04/04/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DER/MG PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica