Lei nº 6, de 23 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1969
Data
23/09/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE E REVIGORA SUBVENÇÕES SOCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
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Anexos Norma Jurídica