Lei nº 5, de 26 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1970
Data
26/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE E VIGORA SUBVENÇÕES SOCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica