Lei nº 2, de 10 de junho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1971
Data
10/06/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ALARGAMENTO DE RUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica