Lei nº 5, de 21 de outubro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1971
Data
21/10/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
Indexação
Observação
Assuntos
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica