Lei nº 11, de 27 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1971
Data
27/11/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica