Lei nº 12, de 27 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1971
Data
27/11/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A CONTRATAR COM A SOGETEL PARA COLOCAÇÃO DE ÁGUA EM ESTIVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica