Lei nº 5, de 18 de maio de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1972
Data
18/05/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA A EFETUAR OS PAGAMENTOS DE DESPESAS REALIZADAS E NÃO ESCRITURADAS EM TEMPO CERTO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Designações Diversas
- Operações de Crédito e Débito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica