Lei nº 7, de 29 de junho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1972
Data
29/06/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á SOCIEDADE DE AMIGOS DA CIDADE DE ESTIVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Impostos e Taxas
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica