Lei nº 36, de 23 de fevereiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1951
Data
23/02/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Investimentos, Obras
- Operações de Crédito e Débito
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Anexos Norma Jurídica