Lei nº 8, de 29 de junho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1972
Data
29/06/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DOAÇÃO DE IMÓVEL Á SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE DE ESTIVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica