Lei nº 14, de 28 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1972
Data
28/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPREGADOS DESTA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SATISFAZER AS EXIGÊNCIAS DA PRESENTE
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Concessões, Permissões e Delegações
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Operações de Crédito e Débito
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica