Lei nº 15, de 28 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1972
Data
28/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL - SERVICO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL - SIAT
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica