Lei nº 3, de 03 de abril de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1973
Data
03/04/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO CÓRREGO DOS MULATOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica