Lei nº 4, de 19 de abril de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1973
Data
19/04/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Impostos e Taxas
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica