Lei nº 7, de 14 de setembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1973
Data
14/09/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A PROFESSORAS DO ENSINO PRIMÁRIO EM ATENDIMENTO AO DECRETO FEDERAL 66.259/1970 E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Concessões, Permissões e Delegações
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica