Lei nº 38, de 23 de fevereiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
1949
Data
23/02/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE 1950
Indexação
Observação
Assuntos
- Aprovação e Reprovação de Contas Municipais
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Anexos Norma Jurídica