Lei nº 1, de 06 de janeiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1975
Data
06/01/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO ALIENAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL - LOGRADOURO PUBLICO
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica