Lei nº 40, de 23 de fevereiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1951
Data
23/02/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
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Anexos Norma Jurídica