Lei nº 5, de 30 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1975
Data
30/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL PARA AS TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (TELEMIG)
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica