Lei nº 10, de 26 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1075
Data
26/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA TRANSFORMAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL DE DELEGACIA DE POLICIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica