Lei nº 1, de 10 de outubro de 1076
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1976
Data
10/10/1076
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO - OBRAS REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
- Operações de Crédito e Débito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica