Lei nº 4, de 01 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1976
Data
01/07/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica