Lei nº 5, de 01 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1976
Data
01/07/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica