Lei nº 11, de 01 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1976
Data
01/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART.93 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM A LEI 5140/1968
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica