Lei nº 8, de 01 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1976
Data
01/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A GERFAMIG
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, Agropecuária e Meio Ambiente
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
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Anexos Norma Jurídica