Lei nº 14, de 20 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1976
Data
20/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Educação, Ensino e Pesquisa
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Anexos Norma Jurídica