Lei nº 5, de 30 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1977
Data
30/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL A EXECUTAR PROJETO DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica