Lei nº 9, de 12 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1977
Data
12/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇAO PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 13, de 12 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica