Lei nº 15, de 12 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1977
Data
12/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica