Lei nº 1, de 02 de fevereiro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1978
Data
02/02/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIAT
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica