Lei nº 3, de 10 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1978
Data
10/03/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica