Lei nº 6, de 09 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1978
Data
09/06/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS - INDI E CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Perímetros Urbanos, Rurais e Industriais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica