Lei nº 9, de 25 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1978
Data
25/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica