Lei nº 10, de 25 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1978
Data
25/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Leis Orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Operações de Crédito e Débito
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Anexos Norma Jurídica