Lei nº 45, de 21 de junho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
45
Ano
1951
Data
21/06/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica