Lei nº 5, de 28 de março de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1979
Data
28/03/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO (CÓRREGO DOS MULATOS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Loteamentos, Terrenos
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Anexos Norma Jurídica