Lei nº 7, de 15 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1979
Data
15/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E PROFESSORAS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -I.P.S.E.M.G.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica