Lei nº 10, de 31 de agosto de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1979
Data
31/08/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES O RESPECTIVO VENCIMENTO E REESTRUTURA OS PADRÕES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
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Anexos Norma Jurídica