Lei nº 14, de 28 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1979
Data
28/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SEGURANÇA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Educação, Ensino e Pesquisa
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica