Lei nº 15, de 28 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1979
Data
28/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica