Lei nº 1, de 21 de janeiro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1980
Data
21/01/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -CONDEMA,E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO ENTRE A PREFEITURA E O COPAM
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, Agropecuária e Meio Ambiente
- Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais
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Anexos Norma Jurídica