Lei nº 2, de 02 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1980
Data
02/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA-MG
Indexação
Observação
Assuntos
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica