Lei nº 3, de 02 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1980
Data
02/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS - COPASA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica