Lei nº 6, de 14 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1980
Data
14/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO DO PANTANO DOS ROSAS PARA A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE, DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Saúde, Unidades de Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica